Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.793 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.793 pessoas responderam.
Direito Civil e Direito Empresarial
81ª Questão:
É correto afirmar que
a) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 30 dias depois de oficialmente publicada.
366 marcações (13%)
366 marcações (13%)
b) tendo os nubentes domicílios diversos regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.
682 marcações (24%)
682 marcações (24%)
c) em regra, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 02 anos da data da sentença.
336 marcações (12%)
336 marcações (12%)
d) a lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
940 marcações (34%)
940 marcações (34%)
e) dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas.
469 marcações (17%)
469 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.