Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

1.575 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


73ª Questão:

São causas de exclusão da ilicitude, nos termos do Código Penal,

a) o exercício regular de direito e o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

79 marcações (5%)
b) a legítima defesa e a coação moral irresistível.

162 marcações (10%)
c) o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

1.145 marcações (73%)
d) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal e a legítima defesa.

75 marcações (5%)
e) a obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal e o estado de necessidade.

114 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.