a) Os servidores, no exercício de suas funções, estão sujeitos a apurações e penalidades em três esferas: administrativa, criminal e improbidade administrativa.

697 marcações (20%)

b) A punição administrativa dependerá de processo civil ou criminal a que se sujeite também o servidor pela mesma falta, em decorrência do princípio constitucional da inocência.

208 marcações (6%)

c) A pena administrativa não pode ser perdoada pela Administração.

592 marcações (17%)

e) A absolvição do servidor na ação penal, por falta de provas, exclui a culpa administrativa.

830 marcações (24%)