Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

3.384 pessoas responderam.

Direito Administrativo


24ª Questão:

Sobre a responsabilidade dos servidores, é correto afirmar.

a) Os servidores, no exercício de suas funções, estão sujeitos a apurações e penalidades em três esferas: administrativa, criminal e improbidade administrativa.

695 marcações (21%)
b) A punição administrativa dependerá de processo civil ou criminal a que se sujeite também o servidor pela mesma falta, em decorrência do princípio constitucional da inocência.

205 marcações (6%)
c) A pena administrativa não pode ser perdoada pela Administração.

590 marcações (17%)
d) A condenação criminal implica, automaticamente, no reconhecimento das responsabilidades civil e administrativa do servidor.

1.076 marcações (32%)
e) A absolvição do servidor na ação penal, por falta de provas, exclui a culpa administrativa.

818 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.