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Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

467 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


44ª Questão:

A ação civil ex delicto não poderá ser ajuizada quando

a) for arquivado o inquérito policial.

25 marcações (5%)
b) houver sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

109 marcações (23%)
c) for extinta a punibilidade.

55 marcações (12%)
d) houver sido reconhecida, categoricamente, a inexistência material do fato.

216 marcações (46%)
e) o ato for praticado em legítima defesa.

62 marcações (13%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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