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Prova - / - - -
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
467 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
467 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
44ª Questão:
A ação civil ex delicto não poderá ser ajuizada quando
a) for arquivado o inquérito policial.
25 marcações (5%)
25 marcações (5%)
b) houver sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.
109 marcações (23%)
109 marcações (23%)
c) for extinta a punibilidade.
55 marcações (12%)
55 marcações (12%)
d) houver sido reconhecida, categoricamente, a inexistência material do fato. 
216 marcações (46%)
216 marcações (46%)
e) o ato for praticado em legítima defesa.
62 marcações (13%)
62 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em .