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Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

858 pessoas responderam.

Direito Penal


40ª Questão:

Sobre a nova lei de drogas, é correto afirmar que, no caso de posse de droga (art. 28),

a) é prevista diretamente no tipo pena privativa de liberdade.

147 marcações (17%)
b) só é possível pena privativa de liberdade ao reincidente.

75 marcações (9%)
c) só é possível pena privativa de liberdade se o agente não cumpre alguma das várias penas restritivas de direitos que podem ser impostas.

151 marcações (18%)
d) só é possível pena privativa de liberdade quando o condenado não cumpre a pena imposta de prestação de serviços à comunidade.

114 marcações (13%)
e) jamais será possível a imposição de pena privativa de liberdade.

371 marcações (43%)



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