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Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

767 pessoas responderam.

Direito Civil


12ª Questão:

Sobre capacidade jurídica, pode-se afirmar que

a) o nascituro não tem personalidade, mas ainda assim a lei garante os seus direitos. Inclusive em recente decisão do TJ/SP, foi reconhecido o seu direito de ser parte em ação judicial.

433 marcações (56%)
b) não se admite, no Brasil, qualquer tipo de restrição aos estrangeiros, por causa do princípio da igualdade.

54 marcações (7%)
c) a capacidade jurídica da pessoa natural é ilimitada.

47 marcações (6%)
d) os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos e são assistidos por seus representantes legais.

206 marcações (27%)
e) os menores relativamente incapazes não podem se casar, ainda que com autorização dos pais.

27 marcações (4%)



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