a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

256 marcações (24%) b) Conceder-se-á
habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

37 marcações (4%) c) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

74 marcações (7%) d) Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou
habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

78 marcações (7%) e) O mandado de segurança é uma garantia constitucional que pode ser exercida de forma individual ou coletiva, desde que impetrada pelos legitimados.


610 marcações (58%)