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2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
6.637 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
6.637 pessoas responderam.
Direito Tributário
91ª Questão:
Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.
a) Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.
1.112 marcações (17%)
1.112 marcações (17%)
b) Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.
1.325 marcações (20%)
1.325 marcações (20%)
c) Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes. 
3.037 marcações (46%)
3.037 marcações (46%)
d) As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.
1.163 marcações (18%)
1.163 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.