2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

7.745 pessoas responderam.

Direito Tributário


87ª Questão:

Do conceito de competência residual deduz-se que

a) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos.

1.790 marcações (23%)
b) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição.

2.002 marcações (26%)
c) a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição.

1.107 marcações (14%)
d) a União não pode criar impostos cumulativos.

2.846 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.