2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

5.874 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


58ª Questão:

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

a) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.

705 marcações (12%)
b) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

1.313 marcações (22%)
c) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

2.437 marcações (41%)
d) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite-se o juízo de retratação.

1.419 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.