2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

5.643 pessoas responderam.

Direito Administrativo


83ª Questão:

Empresa pública de transporte coletivo firmou contrato com rede de distribuição de combustíveis para que, pelo prazo de 24 meses, fornecesse gás natural veicular para sua frota de ônibus, pagando, por metro cúbico de gás, o valor médio cobrado pelo mercado segundo levantamento feito pela ANP. No nono mês de vigência do contrato, o principal fornecedor de gás ao Brasil teve de suspender o fornecimento do produto devido a graves problemas político-sociais internos. A contratada se vê impossibilitada de cumprir a avença nos termos pactuados.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Aplica-se ao caso a teoria da imprevisão.

2.939 marcações (52%)
b) A empresa fornecedora de combustíveis terá de ressarcir a empresa pública pelos prejuízos causados pela paralisação de sua frota por força da cláusula rebus sic stantibus.

1.202 marcações (21%)
c) A contratada não deverá arcar com qualquer ônus pelo inadimplemento do contrato por se tratar de fato do príncipe.

1.290 marcações (23%)
d) A empresa pública poderá buscar reparação financeira junto à Corte Interamericana de Direito OEA.

212 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.