2007 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
8.055 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
8.055 pessoas responderam.
Direito Administrativo
76ª Questão:
Considere a seguinte situação hipotética. O diretor-geral de determinado órgão público federal exarou despacho concessivo de aposentadoria a um servidor em cuja contagem do tempo de serviço fora utilizada certidão de tempo de contribuição do INSS, falsificada pelo próprio beneficiário. Descoberta a fraude alguns meses mais tarde, a referida autoridade tornou sem efeito o ato de aposentadoria.
Na situação hipotética considerada, o princípio administrativo aplicável ao ato que tornou sem efeito o ato de aposentadoria praticado é o da
a) autotutela.
5.506 marcações (68%)
5.506 marcações (68%)
b) indisponibilidade dos bens públicos.
575 marcações (7%)
575 marcações (7%)
c) segurança jurídica.
945 marcações (12%)
945 marcações (12%)
d) razoabilidade das decisões administrativas.
1.029 marcações (13%)
1.029 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.