2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

12.097 pessoas responderam.

Direito Constitucional


16ª Questão:

Assinale a opção incorreta acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

a) Após a aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, cabe ao presidente da República sancioná-la ou vetá-la.

4.857 marcações (40%)
b) Leis complementares devem ser aprovadas por maioria absoluta.

2.368 marcações (20%)
c) A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa dos tribunais superiores devem ter início na Câmara dos Deputados.

2.443 marcações (20%)
d) A sanção do projeto de lei não convalida o defeito de iniciativa.

2.429 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.