2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.035 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


72ª Questão:

Assinale a assertiva correta.

a) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes contra o réu, descritas ou implícitas na denúncia, ainda que não tenham sido capituladas juridicamente pelo Ministério Público.

554 marcações (54%)
b) O juiz pode condenar o réu por fato novo, mais grave, no processo, ainda que não haja aditamento à denúncia.

173 marcações (17%)
c) A publicação da sentença penal se dá com o ato da sua assinatura pelo juiz.

169 marcações (16%)
d) Um dos efeitos da sentença penal condenatória recorrível é o do imediato lançamento do nome do réu no rol dos culpados.

139 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.