2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.592 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


84ª Questão:

Em nosso ordenamento jurídico, quanto às pessoas jurídicas, assinale a assertiva correta.

a) O Ministério Público é parte ilegítima para requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.

348 marcações (22%)
b) Não se aplica às pessoas jurídicas o regime dos direitos da personalidade previsto no Código Civil.

352 marcações (22%)
c) As pessoas jurídicas não podem pleitear dano moral.

185 marcações (12%)
d) Quando se tratar de tutela do consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ocorrer mesmo que não se configure o abuso de direito.

707 marcações (44%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.