2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

866 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


79ª Questão:

Quanto aos recursos no processo penal, assinale a assertiva correta.

a) Na hipótese de o Tribunal prover o recurso de um dos réus no sentido de afastar a majorante atinente à utilização de arma de fogo no roubo, os demais, ainda que não tenham recorrido, aproveitarão a decisão.

419 marcações (48%)
b) Há previsão legal de recurso de ofício da decisão de impronúncia.

94 marcações (11%)
c) Cabe protesto por novo júri da decisão que, em grau de apelação, majora a pena para 15 anos de reclusão por homicídio qualificado.

91 marcações (11%)
d) Da decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

262 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.