2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.009 pessoas responderam.

Direito Tributário


17ª Questão:

Assinale a assertiva correta.

a) O empréstimo compulsório é um preço público que, por ser restituível, não tem ingresso definitivo aos cofres públicos.

135 marcações (13%)
b) O gerente de empresa que pratica ato tributável com excesso de poderes, com infração à lei ou ao contrato social, fica pessoalmente responsável pela obrigação tributária.

413 marcações (41%)
c) A solidariedade passiva em matéria tributária não se presume, surgindo da vontade das partes que tenham interesse na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

214 marcações (21%)
d) Para valer internamente na ordem jurídica nacional, os acordos internacionais sobre tributação devem ser ratificados pelo Congresso Nacional mediante resolução legislativa.

247 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.