2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.634 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a assertiva incorreta em relação aos servidores ocupantes de cargos públicos.

a) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

109 marcações (7%)
b) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim da concessão de acréscimos ulteriores.

106 marcações (6%)
c) A Administração Pública, ao aplicar penalidades disciplinares a seus servidores, não está adstrita ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

948 marcações (58%)
d) Os servidores ocupantes de cargos públicos não têm direito ao pagamento dos adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas assegurado na forma do art. 39, § 3o, da Constituição Federal.

471 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.