b) Pregão é a modalidade de licitação introduzida pela Lei Federal no 10.520/02 em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços especializados é feita em sessão pública, exigindo sempre a presença pessoal dos licitantes.

246 marcações (17%)

c) Os licitantes ficam obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo (documentação, propostas, julgamento e contratação), preceito que decorre do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, ao qual não está adstrita a Administração Pública.

353 marcações (24%)

d) Os membros da comissão de licitação responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, não havendo forma de ressalvar posição individual divergente.

133 marcações (9%)