2006 (Primeiro)

Direito Constitucional

2ª Questão:

Sobre hermenêutica constitucional, considere as assertivas abaixo.

I- O princípio da proporcionalidade, aplicado à forma de interpretação conforme a Constituição, ao invés de deprimir a missão do legislador ou sua construção normativa, busca jurisprudencialmente fortalecê-la, porquanto, na apreciação de uma inconstitucionalidade, o aplicador da lei, adotando a referida posição hermenêutica, tudo faz para preservar a validade do conteúdo posto na regra normativa pelo seu respectivo autor.

II- A interpretação conforme a Constituição significa que nenhuma lei será declarada inconstitucional quando comportar uma interpretação em harmonia com a Constituição e, ao ser assim interpretada, conservar seu sentido ou significado.

III- Deriva do método da interpretação conforme a Constituição a consideração de que não se deve interpretar isoladamente uma norma constitucional, uma vez que do conteúdo geral da Constituição procedem princípios constitucionais, bem como decisões fundamentais do constituinte, que não podem ser ignorados, cumprindo levá-los na devida conta quando da operação interpretativa, de modo a fazer a regra que se vai interpretar adequada a esses princípios e decisões

Quais são corretas?