2006 (Primeiro)

Direito Constitucional

1ª Questão:

Pertence o princípio constitucional da proporcionalidade àqueles que desempenham notável e destacado papel na judicatura da Suprema Corte. Assim sendo, considere as assertivas abaixo sobre o referido princípio.

I- É princípio não escrito, cuja observância independe de explicitação em texto constitucional, porquanto pertence à natureza e à essência do Estado democrático de direito.

II- É composto de três sub-princípios: pertinência ou adequação, necessidade ou mandamento de uso do meio mais brando e proporcionalidade em sentido estrito, que é justamente o mandamento de ponderação ou avaliação.

III- Volta-se para a justiça do caso concreto, aparenta-se consideravelmente com a eqüidade e é eficaz instrumento de apoio às decisões judiciais que, após submeterem o caso a reflexões prós e contras, a fim de averiguar se na relação entre meios e fins não houve excesso, concretizam assim a necessidade do ato decisório de correção

Quais são corretas?