2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.541 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


94ª Questão:

Em se tratando de tutela do consumidor, assinale a assertiva correta.

a) Apenas as pessoas físicas são consideradas, pela lei, consumidores.

196 marcações (13%)
b) As relações trabalhistas podem ser também reguladas pela Lei de Defesa do Consumidor.

222 marcações (14%)
c) O comerciante é sempre solidário com o fabricante frente ao consumidor nos casos de responsabilidade decorrente do produto.

488 marcações (32%)
d) A desistência do contrato pelo consumidor somente é cabível para as contratações ocorridas fora do estabelecimento comercial, se exercida no prazo de 7 dias.

635 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.