2006 (Segundo)

Direito Penal e Processo Penal

71ª Questão:

Sobre os crimes contra a vida, assinale a assertiva correta.

a) O legislador definiu a pena corporal nos mesmos patamares tanto para o homicídio culposo previsto no Código Penal quanto para o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.

72 marcações (7%)

b) O objeto material do homicídio doloso sempre se confunde com o objeto jurídico do delito.

48 marcações (5%)

c) O aborto é legalmente permitido quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro, desde que, na segunda hipótese, conte com a anuência da gestante.

759 marcações (72%)

d) Aquele que, por mera brincadeira, desconhecendo qualquer alteração no estado de ânimo do irmão, sugere que esse ponha fim à própria vida, o que vem a acontecer, responderá pelo delito de instigação ao suicídio.

168 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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