2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
2.136 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
2.136 pessoas responderam.
Direito Internacional
30ª Questão:
Em relação à saída compulsória de estrangeiro do território brasileiro, assinale a assertiva correta.
a) A deportação é um ato administrativo do Poder Executivo que não exige autorização judicial para ser cumprido.
753 marcações (35%)
753 marcações (35%)
b) A extradição consiste na entrega de estrangeiro a Estado solicitante para que neste seja processado ou julgado por crime ou ilícito civil.
640 marcações (30%)
640 marcações (30%)
c) A expulsão é o procedimento de retirada de estrangeiro que se encontra em situação irregular no Brasil, não sendo aplicável aos nacionais membros dos países do Mercosul.
339 marcações (16%)
339 marcações (16%)
d) A concessão de visto válido e vigente garante ao estrangeiro o direito de permanência em solo brasileiro, somente afastável por meio de decisão judicial.
404 marcações (19%)
404 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.