2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.046 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.046 pessoas responderam.
Direito Internacional
27ª Questão:
Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a assertiva correta.
a) São da competência exclusiva do Poder Judiciário brasileiro as ações relativas a bens imóveis situados no Brasil, exceto se o proprietário for estrangeiro.
304 marcações (15%)
304 marcações (15%)
b) A lei que rege a sucessão por morte é determinada pelo local onde estão situados os bens que compõem o espólio.
619 marcações (30%)
619 marcações (30%)
c) Quando for necessário utilizar legislação estrangeira e esta remeter a outra legislação, dever-se-á observar esta última e assim por diante.
175 marcações (9%)
175 marcações (9%)
d) É competente a autoridade judiciária brasileira quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil, ainda que contraída no estrangeiro.
948 marcações (46%)
948 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.