2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.098 pessoas responderam.

Direito Tributário


13ª Questão:

Assinale a assertiva incorreta.

a) É vedada a compensação de tributos objeto de ação judicial antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

143 marcações (13%)
b) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário.

151 marcações (14%)
c) A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva.

187 marcações (17%)
d) As hipóteses de exclusão do crédito tributário dispensam o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal em que o crédito foi excluído.

617 marcações (56%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.