2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

1.715 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


61ª Questão:

Em se tratando de tutela do consumidor, é correto afirmar que

a) são passíveis de anulabilidade as cláusulas consideradas abusivas.

531 marcações (31%)
b) a invalidade de uma cláusula abusiva, em princípio, não invalida todo o contrato.

849 marcações (50%)
c) é de 10% o valor da multa moratória.

133 marcações (8%)
d) os contratos de adesão podem conter cláusula que inverta o ônus de prova em prejuízo do consumidor.

202 marcações (12%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.