2006 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

1.129 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


51ª Questão:

Em procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei no 9.099/1995), após infrutíferas as propostas de conciliação e de transação penal, aberta a audiência de instrução e julgamento (art. 81), o primeiro ato processual será

a) a concessão da palavra ao defensor para responder à acusação.

298 marcações (26%)
b) o interrogatório do réu.

275 marcações (24%)
c) o recebimento ou não pelo juiz da denúncia ou queixa.

304 marcações (27%)
d) a oitiva da(s) testemunha(s) de acusação.

252 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.