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2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.374 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.374 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
47ª Questão:
Sobre os pressupostos para a exclusão da culpabilidade pelo instituto jurídico-penal da obediência hierárquica, assinale a assertiva incorreta.
a) Deve a ordem ser manifestamente ilegal. 
543 marcações (40%)
543 marcações (40%)
b) Não deve a ordem ser manifestamente ilegal.
528 marcações (38%)
528 marcações (38%)
c) Deve a execução limitar-se à estrita observância da ordem.
118 marcações (9%)
118 marcações (9%)
d) Deve haver uma relação de subordinação fundada no direito público.
185 marcações (13%)
185 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.