2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

2.096 pessoas responderam.

Direito Internacional


29ª Questão:

Sobre a aplicação da teoria da qualificação em Direito Internacional, assinale a assertiva correta.

a) A Lei de Introdução ao Código Civil privilegia, como elemento de conexão, a nacionalidade.

422 marcações (20%)
b) Não há previsão legal sobre a legislação aplicável à sucessão de bens de estrangeiro no Brasil.

170 marcações (8%)
c) O elemento de conexão para reger as obrigações comerciais é a lei do local da sua execução.

492 marcações (23%)
d) Quando o objeto de conexão é direito de família, o elemento de conexão é o domicílio da pessoa.

1.012 marcações (48%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.