2006 (Terceiro)

Direito Internacional

28ª Questão:

A bordo de uma aeronave civil privada francesa, em espaço aéreo brasileiro, um cidadão domiciliado na Itália comete crime contra um cidadão domiciliado no Japão. Neste caso, considerando o direito brasileiro, a lei aplicável é a

a) francesa, pelo critério da aplicação da lei do pavilhão da aeronave.

280 marcações (18%)

b) brasileira, pelo critério de territorialidade, aplicável, também, ao espaço aéreo, em aeronaves civis privadas.

1.132 marcações (71%)

c) italiana, pelo critério de aplicação da lei do domicílio do autor do fato.

109 marcações (7%)

d) japonesa, pelo critério de aplicação da lei do domicílio da vítima.

71 marcações (4%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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