a) Uma vez caracterizada a responsabilidade do sócio-gerente da pessoa jurídica executada, os atos de transferência de bens pelo mesmo podem ser tidos como fraude à execução fiscal.

101 marcações (9%)

c) A remição pelo executado ou por seus familiares, prevista no art. 787 do Código de Processo Civil, pode ser aplicada à execução fiscal, uma vez que as regras gerais do CPC aplicam-se subsidiariamente ao processo de execução fiscal.

297 marcações (27%)

d) O banco fiador não é considerado terceiro garantidor (garantia fidejussória), pois não integra, originariamente, o pólo passivo da execução fiscal.

396 marcações (36%)