2006 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

99ª Questão:

Quanto aos embargos à execução no processo do trabalho, considere as assertivas abaixo.

I- O prazo para sua interposição é de 5 dias, contados da intimação da penhora, e não da juntada do mandado aos autos.

II- Não se aplica a sistemática do art. 730 do Código de Processo Civil para a Fazenda Pública, que deve oferecer garantias para sua interposição.

III- O recurso cabível da sentença que os julga é o agravo de instrumento.

Quais são corretas?