2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.709 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


54ª Questão:

Álvaro, sendo primário, foi condenado por crime de latrocínio (art. 157, § 3o, 2a parte, do Código Penal) a uma pena privativa de liberdade de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado (crime praticado em 1997). Iniciou o cumprimento da pena em 26/08/2000, tendo obtido a remição de 207 dias de pena. Considerando que Álvaro possui boa conduta carcerária e jamais praticou falta disciplinar de natureza grave, seu advogado pleiteou ao Juízo, conjunta e alternativamente, progressão de regime e livramento condicional. Assinale a assertiva correta, tomando como base a apreciação do juiz realizada em 27/11/2006.

a) O juiz poderá conceder somente a progressão de regime para o semi-aberto.

690 marcações (40%)
b) O juiz poderá conceder a progressão de regime para o semi-aberto e o livramento condicional.

414 marcações (24%)
c) O juiz não poderá conceder a progressão de regime para o semi-aberto nem o livramento condicional, por não estarem presentes os requisitos legais.

450 marcações (26%)
d) O juiz poderá conceder a progressão de regime para o aberto.

155 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.