2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
1.997 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
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Direito Penal e Processo Penal
53ª Questão:
Antônio, com 21 anos na data do fato, praticou o crime de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal), na forma tentada, no dia 12/05/1999. A denúncia do Ministério Público foi recebida em 15/05/2001. A sentença condenatória recorrível foi publicada em 21/05/2002, estabelecendo uma pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão em regime inicial aberto, por ser Antônio primário. Houve recurso da defesa apenas. A sentença transitou em julgado para a acusação em 03/06/2002. Somente em 11/03/2003 ocorreu o trânsito em julgado definitivo da sentença condenatória, tendo sido confirmada a pena imposta ao réu. Antônio ainda não foi encontrado para começar a cumprir a pena. Diante desta situação, assinale a assertiva correta.
a) Houve a prescrição da pretensão punitiva retroativa.
395 marcações (20%)
395 marcações (20%)
b) Ainda não houve qualquer prescrição.
899 marcações (45%)
899 marcações (45%)
c) Houve a prescrição da pretensão executória.
466 marcações (23%)
466 marcações (23%)
d) Houve a prescrição da pretensão punitiva intercorrente.
237 marcações (12%)
237 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.