2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.137 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.137 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
48ª Questão:
Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto afirmar que
a) compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade.
290 marcações (26%)
290 marcações (26%)
b) compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na CTPS atribuído a empresa privada.
503 marcações (44%)
503 marcações (44%)
c) a competência para processar e julgar acusado de crime de contrabando ou descaminho definese pela prevenção do Juízo Federal do lugar da apreensão dos bens.
173 marcações (15%)
173 marcações (15%)
d) o Juízo Federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou.
171 marcações (15%)
171 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.