2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.141 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.141 pessoas responderam.
Direito Empresarial
22ª Questão:
Sobre a Lei do Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Lei no 8.934/1994), assinale a assertiva correta.
a) As Juntas Comerciais estão, administrativamente, subordinadas ao governo da unidade federativa de sua jurisdição, mas as funções por elas exercidas são de natureza federal.
378 marcações (33%)
378 marcações (33%)
b) A consulta aos assentamentos existentes nas Juntas Comerciais bem como a obtenção das respectivas certidões serão possíveis apenas diante de prova do interesse do requerente.
102 marcações (9%)
102 marcações (9%)
c) Os atos praticados pelos órgãos de Registro de Empresas são matrícula, arquivamento e autenticação; tais atos podem ser realizados tanto pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio quanto pelas Juntas Comerciais.
285 marcações (25%)
285 marcações (25%)
d) Todo ato, documento ou instrumento apresentado a arquivamento perante a Junta Comercial será objeto de exame em que se aferirá a veracidade das informações prestadas pelo empresário.
376 marcações (33%)
376 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.