2006 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
1.089 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
1.089 pessoas responderam.
Direito Tributário
16ª Questão:
Assinale a assertiva incorreta.
a) Uma vez caracterizada a responsabilidade do sócio-gerente da pessoa jurídica executada, os atos de transferência de bens pelo mesmo podem ser tidos como fraude à execução fiscal.
101 marcações (9%)
101 marcações (9%)
b) Não poderá o terceiro remir o bem, se for garantia real, quando a execução fiscal não for embargada ou se os embargos tiverem sido rejeitados.
295 marcações (27%)
295 marcações (27%)
c) A remição pelo executado ou por seus familiares, prevista no art. 787 do Código de Processo Civil, pode ser aplicada à execução fiscal, uma vez que as regras gerais do CPC aplicam-se subsidiariamente ao processo de execução fiscal.
297 marcações (27%)
297 marcações (27%)
d) O banco fiador não é considerado terceiro garantidor (garantia fidejussória), pois não integra, originariamente, o pólo passivo da execução fiscal.
396 marcações (36%)
396 marcações (36%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.