2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.243 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.243 pessoas responderam.
Direito Tributário
14ª Questão:
Em relação às leis complementares, considere as assertivas abaixo.
I- Cabe-lhes dispor sobre conflitos de competência entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II- Cabe-lhes regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III- Poderão instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Quais são corretas?
a) Apenas I
132 marcações (11%)
132 marcações (11%)
b) Apenas II
227 marcações (18%)
227 marcações (18%)
c) Apenas I e II
384 marcações (31%)
384 marcações (31%)
d) I, II e III
500 marcações (40%)
500 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.