2007 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

85ª Questão:

Quanto à locação de prédio urbano, assinale a assertiva correta.

a) O aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.

1.144 marcações (51%)

b) Quando se tratar de imóveis residenciais construí- dos no período de vigência da Lei no 6.649/1979, admite-se a propositura de reintegração de posse pelo locador para reaver o imóvel.

452 marcações (20%)

c) O contrato de locação prescinde de autorização conjugal, independentemente de seu prazo.

388 marcações (17%)

d) O aluguel pode ser vinculado ao salário mínimo.

258 marcações (12%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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