2007 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

84ª Questão:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a assertiva correta.

a) Ocorrendo ato infracional com reflexos patrimoniais por parte do adolescente, ele não poderá ser obrigado ao ressarcimento do dano.

147 marcações (11%)

b) A perda do poder familiar somente ocorrerá mediante procedimento judicial.

945 marcações (72%)

c) Não há previsão legal para que crianças ou adolescentes sejam ouvidos quanto à colocação em família substituta.

51 marcações (4%)

d) Em princípio, é admitido que criança faça viagens intermunicipais desacompanhada de seus pais ou responsáveis, sendo desnecessária autorização judicial.

162 marcações (12%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

Conecte-se ao JurisWay

Direito Civil e Processo Civil