2007 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

74ª Questão:

Em relação ao agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, assinale a assertiva correta.

a) O prazo para sua interposição é de 8 dias das decisões do juiz ou presidente nas execuções e dos despachos que denegaram a interposição de recursos.

768 marcações (55%)

b) É o recurso cabível das decisões das Comissões de Conciliação Prévia que afastam os representantes dos empregados-membros durante ou após 1 ano do final do mandato.

72 marcações (5%)

c) Agravo de instrumento interposto contra despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

202 marcações (14%)

d) Para sua formação, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativamente ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade daqueles documentos.

362 marcações (26%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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