2007 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

59ª Questão:

Sobre matéria recursal, assinale a assertiva correta.

a) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

134 marcações (9%)

b) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

1.062 marcações (70%)

c) Em qualquer caso, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

175 marcações (12%)

d) O querelante não poderá desistir de recurso que haja interposto.

146 marcações (10%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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