2007 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

52ª Questão:

Assinale a assertiva correta sobre embargos de declara ção no processo penal.

a) São cabíveis somente em vista de acórdão, e não de sentença.

91 marcações (7%)

b) O prazo para sua interposição é de 15 dias.

198 marcações (16%)

c) Protocolada a petição de recurso, será aberto prazo de 2 dias para o oferecimento das razões recursais.

145 marcações (12%)

d) Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

802 marcações (65%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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