2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

2.484 pessoas responderam.

Direito Administrativo


8ª Questão:

Em relação à administração, ao uso e à alienação dos bens públicos, assinale a assertiva incorreta.

a) Todos os bens pertencentes ao Poder Público ficam submetidos à sua administração. No exercício dessa atribuição, compreendem-se a faculdade de utilização dos bens segundo sua afetação ou destinação e o dever de conservação e guarda.

210 marcações (8%)
b) Em face de sua destinação e afetação, os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados enquanto estiverem afetados, na forma da lei.

1.286 marcações (52%)
c) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

434 marcações (17%)
d) Todos os bens públicos são passíveis de utilização especial por particulares, mediante institutos jurídicos que, conforme o caso, são a autorização, a concessão de uso, a concessão de direito real de uso e a permissão de uso.

554 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.