2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.944 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.944 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
47ª Questão:
Sobre a aplicação da lei penal, considere as assertivas abaixo.
I- Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro tenha sido o lugar do resultado.
II- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de Direito Internacional, ao crime cometido no território nacional.
Quais são corretas?
a) Apenas I
244 marcações (13%)
244 marcações (13%)
b) Apenas II
220 marcações (11%)
220 marcações (11%)
c) Apenas II e III
953 marcações (49%)
953 marcações (49%)
d) I, II e III
527 marcações (27%)
527 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.