2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.826 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
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Direito Internacional
29ª Questão:
Nos termos do art. 12, inc. II, da Constituição Federal, que disciplina a aquisição da nacionalidade brasileira, assinale a assertiva incorreta.
a) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral.
393 marcações (22%)
393 marcações (22%)
b) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 10 anos ininterruptos e sem condenação criminal.
920 marcações (50%)
920 marcações (50%)
c) Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
246 marcações (13%)
246 marcações (13%)
d) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na Constituição.
267 marcações (15%)
267 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.