2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

2.081 pessoas responderam.

Direito Tributário


14ª Questão:

A isenção tributária

a) pode ser instituída por decreto.

334 marcações (16%)
b) depende de lei e é extensiva às taxas pela presta- ção de serviços públicos genéricos e divisíveis.

356 marcações (17%)
c) alcança apenas impostos, salvo disposição expressa.

812 marcações (39%)
d) é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional.

579 marcações (28%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.