2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

2.373 pessoas responderam.

Direito Administrativo


10ª Questão:

Segundo a Lei no 9.784/1999, ao proferir decisão em procedimento administrativo restritivo de direito, o agente público federal deverá observar

a) motivação explícita, clara e congruente.

1.379 marcações (58%)
b) observância ao princípio da economia processual em detrimento do direito de defesa.

186 marcações (8%)
c) conduta compatível exclusivamente com a lei, deixando de lado questões de ordem discricionária.

624 marcações (26%)
d) a admissão de provas obtidas por meios ilícitos, sempre que presente o interesse público.

184 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.