2007 (Segundo)
Questão Fácil 
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
1.898 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
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Direito Internacional
25ª Questão:
Assinale a assertiva correta sobre a pena de banimento, conforme a Constituição Federal.
	a) 	Pode ser aplicada aos estrangeiros naturalizados.

187 marcações (10%)

187 marcações (10%)
	b) 	Somente pode ser aplicada aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que se encontrem no território brasileiro e que tenham sido criminalmente condenados.

307 marcações (16%)

307 marcações (16%)
	c) 	Somente pode ser aplicada aos estrangeiros com residência permanente no País que tenham sofrido condenação criminal.

129 marcações (7%)

129 marcações (7%)
	d) 	Não haverá pena de banimento no ordenamento jurídico brasileiro. 

1.275 marcações (67%)
			

1.275 marcações (67%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.



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